Férias vencidas: o que fazer e quanto você recebe em dobro

O que são férias vencidas

O direito a férias nasce depois de cada período de 12 meses de contrato, o período aquisitivo (CLT, art. 130). A empresa tem os 12 meses seguintes, o período concessivo, para conceder as férias (art. 134). No dia a dia, “férias vencidas” quer dizer duas coisas diferentes:

• férias adquiridas e ainda não tiradas: o período aquisitivo terminou, mas a empresa ainda está dentro do prazo para conceder;
• férias com o prazo estourado: o período concessivo também terminou sem que as férias fossem concedidas. Só nesse caso entra a dobra.

Veja um exemplo com admissão em 15/03/2024:

Por isso o ideal é programar as férias para terminarem até o último dia do período concessivo. As férias são concedidas por ato do empregador (art. 134): você pode pedir e propor datas, mas a empresa escolhe a época dentro do prazo (art. 136).

O que fazer, passo a passo

1. Confira as datas. Some 12 meses à data de admissão para achar o fim do período aquisitivo e mais 12 para o fim do concessivo, como na tabela acima. Se houve mais de um período, confira cada um.
2. Peça por escrito ao RH a programação das férias do período, com sugestão de datas. Lembre que o aviso precisa chegar com 30 dias de antecedência (art. 135), e que dá para dividir as férias com a sua concordância (posso dividir em 3 períodos?).
3. Se o período concessivo está acabando, insista na data e registre o pedido (e-mail ou protocolo). Os dias gozados depois do prazo são pagos em dobro.
4. Se o prazo já passou, peça a concessão imediata e o pagamento da dobra, e guarde cópia dos pedidos. O sindicato da categoria pode ajudar na conversa.
5. Se a empresa não conceder, a CLT permite pedir à Justiça do Trabalho que fixe, por sentença, a época das férias. A sentença fixa uma pena diária de 5% do salário mínimo da região, devida ao empregado até o cumprimento (art. 137, §§ 1º e 2º).

Quanto você recebe em dobro

Quando as férias são concedidas depois do prazo, o empregador paga em dobro a respectiva remuneração (CLT, art. 137). Os dias de férias gozados depois do período legal de concessão são remunerados em dobro (Súmula 81 do TST), o 1/3 constitucional vale para as férias gozadas ou não (Súmula 328) e a indenização usa a remuneração da época da reclamação ou, se o contrato terminou, da época da extinção (Súmula 7). Na prática, o cálculo parte do valor das férias com o 1/3 e o multiplica por dois:

Se a empresa já pagou o valor simples, falta pagar a diferença, que é mais uma vez o valor das férias com o 1/3. E se só parte dos dias foi gozada depois do prazo, só esses dias dobram: com salário de R$ 3.000,00, 10 dias com o 1/3 valem R$ 1.333,33 e, em dobro, R$ 2.666,66.

Os valores acima são brutos e servem de referência. O cálculo exato, com o que já foi pago, o salário da época e o tratamento dos descontos, depende do caso: peça o memorial de cálculo ao RH ou procure um contador, o sindicato ou um advogado trabalhista.

Se você sair da empresa com férias vencidas

Na cessação do contrato, por qualquer causa, é devida a remuneração, simples ou em dobro conforme o caso, do período de férias cujo direito você adquiriu (CLT, art. 146), com o 1/3. Quando o contrato termina sem justa causa depois de 12 meses de serviço, entram também as férias proporcionais, de 1/12 por mês de serviço ou fração superior a 14 dias (art. 146, parágrafo único).

Na rescisão, as férias vencidas pagas em dinheiro são verbas indenizatórias: o valor, o 1/3 e a dobra não entram no salário-de-contribuição do INSS (Lei 8.212/1991, art. 28, §9º, alínea d), e a Receita dispensa a retenção do imposto de renda sobre as férias vencidas pagas em dinheiro na rescisão, a dobra e o 1/3 (IN RFB 1.500/2014, art. 62, § 1º e incisos X e XI). Essa conta de rescisão é diferente da usada pela calculadora do site, que não calcula rescisão.

Quanto tempo você tem para cobrar

A CLT diz que a prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração conta do fim do prazo do art. 134, o período concessivo, ou, se for o caso, do fim do contrato (art. 149). A Constituição fixa o prazo de cinco anos para reclamar créditos trabalhistas, até o limite de dois anos depois do fim do contrato (art. 7º, XXIX). Em caso de dúvida sobre prazos, procure um advogado trabalhista ou o sindicato da categoria o quanto antes.

Para não deixar as férias vencerem

Uma planilha de controle de períodos mostra, para cada período aquisitivo, o prazo para tirar as férias.