Vender férias (abono pecuniário): como funciona e quando compensa

O que é o abono pecuniário

Abono pecuniário é o nome técnico da “venda de férias”: o trabalhador converte até 1/3 dos dias de férias em dinheiro e continua trabalhando nesses dias. A CLT garante essa opção no art. 143, e o valor é o da remuneração que você receberia nos dias vendidos, acrescido do 1/3 de férias.

O limite é de 1/3 dos dias a que você tem direito: dá para vender 10 dos 30, 8 dos 24, 6 dos 18, 4 dos 12 dias, conforme as faltas no período aquisitivo. Quem tem os 30 dias pode vender no máximo 10.

Quem decide e até quando pedir

Pela redação da lei, a conversão é uma faculdade do empregado: o art. 143 diz que “é facultado ao empregado” converter 1/3 das férias em abono. O pedido deve ser feito até 15 dias antes do término do período aquisitivo (art. 143, §1º). Muitas empresas têm formulário e prazo internos, então vale perguntar ao RH com antecedência.

A empresa não pode obrigar ninguém a vender dias. Se um pedido feito no prazo for recusado, converse com o RH e, se necessário, com o sindicato da categoria.

Quanto você recebe: exemplo com salário de R$ 3.000

Veja a comparação entre tirar os 30 dias de descanso e vender 10 deles (descansando 20 dias e trabalhando os outros 10). O total bruto é o mesmo nos dois casos; o que muda é quanto vai para os descontos.

O abono e o 1/3 sobre ele ficam fora da base do INSS e do imposto de renda. Por isso, no exemplo, o INSS cai de R$ 368,60 para R$ 215,69 e o líquido sobe R$ 152,91.

O ganho real da venda, porém, é outro: nos 10 dias em que você trabalha em vez de descansar, o salário continua sendo pago normalmente, e esse valor não aparece na tabela (são R$ 1.000,00 brutos no exemplo). No mês da venda, você recebe o abono e também o salário desses dias.

INSS e imposto de renda sobre o abono

O abono pecuniário e o 1/3 sobre ele não entram na base de cálculo do INSS nem do IRRF na folha de pagamento. A CLT ainda estabelece que o abono não integra a remuneração para os efeitos da legislação do trabalho (art. 144).

Quanto maior o salário, maior o efeito, porque o imposto de renda também entra na conta. Com salário de R$ 8.000,00, a venda reduz o INSS e o IRRF:

A diferença de R$ 1.148,08 no líquido vem só dos descontos menores sobre a parte que vira abono. Para ver as tabelas completas, leia o guia INSS e IR sobre férias.

Quando vale a pena vender (e quando não)

Costuma compensar quando

• você precisa de um reforço no orçamento e consegue descansar menos sem prejuízo;
• prefere poucos dias de descanso em momentos certos, como emendar um feriado;
• o dinheiro tem destino planejado, como uma reserva, uma dívida ou uma viagem.

Pense duas vezes quando

• você está cansado: descansar é a razão de ser das férias;
• vai viajar ou tem compromissos que exigem os 30 dias;
• o dinheiro seria gasto sem planejamento, já que o abono é pago de uma vez.

Uma alternativa é vender os 10 dias e usar os 20 restantes de forma fracionada, encaixados em feriados. O guia férias fracionadas mostra as combinações permitidas.

Como pedir o abono, passo a passo

1. Peça por escrito ao RH, dentro do prazo (até 15 dias antes do fim do período aquisitivo), e guarde o protocolo.
2. Combine as datas das férias. O aviso com 30 dias de antecedência continua valendo (art. 135).
3. Confira o pagamento: a empresa deve pagar as férias e o abono até 2 dias antes do início (art. 145).
4. No holerite, confira se o abono e o 1/3 aparecem sem desconto de INSS e de imposto de renda.