Guia 2026

Fui demitido: recebo o 13º?

Sim, na maioria dos casos: o 13º proporcional é devido na demissão sem justa causa, no pedido de demissão, no acordo e no fim de contrato a prazo. Só a justa causa fica sem ele. Veja a conta em cada situação, o efeito do aviso indenizado e como o adiantamento é descontado.

Atualizado em 16 de outubro de 2026 · 4 min de leitura

A resposta, em cada tipo de saída

O 13º proporcional é devido na maioria das saídas. Entre as formas mais comuns, a única sem ele é a demissão por justa causa.

Direito ao 13º proporcional conforme a forma de saída
Tipo de saída	Recebe o 13º?	Em que a lei se apoia
Demissão sem justa causa	Sim	Lei 4.090/1962, art. 3º: a gratificação é devida na rescisão sem justa causa. O aviso indenizado soma meses (CLT, art. 487, §1º).
Pedido de demissão	Sim	Súmula 157 do TST: a gratificação é devida no pedido de demissão.
Acordo (art. 484-A)	Sim, integral	CLT, art. 484-A, II: as demais verbas, além do aviso e da multa, são pagas na integralidade.
Justa causa	Não	A Lei 4.090/1962 garante a gratificação proporcional na rescisão sem justa causa (art. 3º); na justa causa ela não é devida.
Fim do contrato a prazo ou de experiência	Sim	Lei 4.090/1962, art. 1º, §3º, I: proporcional na extinção dos contratos a prazo.
Aposentadoria	Sim	Lei 4.090/1962, art. 1º, §3º, II: proporcional na cessação da relação de emprego por aposentadoria.

Em qualquer caso valem os mesmos meses: 1/12 por mês de serviço no ano, com o mês de 15 dias ou mais contado inteiro (art. 1º, §§ 1º e 2º). Veja a conta em 13º proporcional: como calcular.

Exemplo: salário de R$ 3.000,00 e último dia de trabalho em 30/09/2026

A mesma pessoa (admissão em 10/03/2023), com as tabelas de 2026 e sem dependentes ou adiantamento do 13º:

13º proporcional de acordo com o tipo de saída
Situação	Meses	13º bruto	INSS	IRRF	13º líquido
Demissão sem justa causa, aviso indenizado	10/12	R$ 2.500,00	− R$ 200,69	− R$ 0,00	R$ 2.299,31
Demissão sem justa causa, aviso trabalhado	9/12	R$ 2.250,00	− R$ 178,19	− R$ 0,00	R$ 2.071,81
Pedido de demissão	9/12	R$ 2.250,00	− R$ 178,19	− R$ 0,00	R$ 2.071,81
Acordo (art. 484-A), aviso indenizado	9/12	R$ 2.250,00	− R$ 178,19	− R$ 0,00	R$ 2.071,81
Justa causa	0	R$ 0,00	− R$ 0,00	− R$ 0,00	R$ 0,00

Na demissão sem justa causa com aviso indenizado, o aviso de 39 dias termina em 08/11/2026 e conta como tempo de serviço: o 13º vai a 10/12, contra 9/12 quando o aviso é trabalhado. No acordo, a lei não diz se a metade do aviso indenizado conta como tempo de serviço: a calculadora não soma esse tempo (veja acordo trabalhista: vale a pena?).

Se você já recebeu a 1ª parcela

Se a empresa já pagou o adiantamento do 13º, ele é descontado do valor da rescisão. Quando a extinção do contrato acontece antes do pagamento da gratificação, o empregador pode compensar o adiantamento com o 13º devido e, se não bastar, com outro crédito trabalhista do empregado (Lei 4.749/1965, art. 3º). A CLT limita a compensação a um mês de remuneração (art. 477, §5º).

Com um adiantamento de R$ 1.500,00 no mesmo exemplo (aviso trabalhado), a rescisão desconta R$ 1.500,00: o 13º bruto continua sendo de R$ 2.250,00, e o INSS e o imposto de renda são calculados sobre o valor inteiro, sem abater o adiantamento (IN RFB 1.500/2014, art. 13, para o imposto; Decreto 3.048/1999, art. 214, para o INSS). O líquido da rescisão cai de R$ 7.156,54 para R$ 5.656,54.

Descontos e prazo

O 13º da rescisão tem INSS e imposto de renda em separado das outras verbas, e o imposto é retido exclusivamente na fonte (Lei 8.134/1990, art. 16; IN RFB 1.500/2014, art. 13). Os descontos saem do próprio valor do 13º, e as outras verbas não pagam INSS nem imposto quando são indenizatórias (veja o guia demitido sem justa causa: o que recebo?).

O 13º proporcional é pago junto com a rescisão, em até 10 dias do término do contrato (CLT, art. 477, §6º). O atraso no pagamento gera a multa a favor do empregado, equivalente ao salário, do art. 477, §8º.

Perguntas frequentes

Fui demitido sem justa causa: tenho direito ao 13º?

Sim, proporcional aos meses do ano (Lei 4.090/1962, art. 3º). No exemplo do guia, com salário de R$ 3.000,00, são 10/12 com aviso indenizado, ou R$ 2.500,00 brutos.

Pedi demissão: recebo o 13º?

Sim, proporcional. A Súmula 157 do TST reconhece a gratificação do 13º no pedido de demissão.

Fui demitido por justa causa: perco o 13º?

O 13º proporcional não é devido na justa causa: a lei garante a gratificação na rescisão sem justa causa (Lei 4.090/1962, art. 3º). Se você recebeu adiantamento, a empresa pode compensá-lo com outros créditos (Lei 4.749/1965, art. 3º).

O aviso prévio indenizado entra no cálculo do 13º?

Na demissão sem justa causa, sim: o período do aviso integra o tempo de serviço (CLT, art. 487, §1º; Súmula 371 do TST), então o 13º inclui os meses do aviso.

Meu contrato de experiência acabou: tenho 13º?

Sim. A gratificação é proporcional na extinção dos contratos a prazo, mesmo que o contrato termine antes de dezembro (Lei 4.090/1962, art. 1º, §3º, I).

Quando recebo o 13º da rescisão?

Junto com as demais verbas, em até 10 dias contados do término do contrato (CLT, art. 477, §6º).

Fontes oficiais

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um contador, do RH da sua empresa ou de um advogado trabalhista. Os valores variam conforme convenções coletivas e a folha de cada empresa.